quinta-feira, 19 de junho de 2014

FUNDO DE SEGURANÇA


Outra importante Lei aprovada na Câmara este ano foi a do Fundo de Segurança. Com a situação da Polícia no Brasil e a violência que só aumenta, o Fundo dá autonomia para que algumas ações sejam propostas e projetos sejam apresentados. A Câmara já tinha aprovado a Criação do Conselho e Segurança anteriormente. O Comitê existia já há muito tempo e a Procuradora do Município, Dra. Nadjaluce de Barros, com os vereadores e a Presidente da Câmara Nenê de Lala, conquistaram mais uma vitória.

Um Conselho Comunitário de Segurança Pública é uma entidade de direito privado, com vida própria e independente em relação aos segmentos da segurança pública ou a qualquer outro órgão público, reunido em modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito de associação garantido no art. 5º, inciso XVII, da Constituição Federal.

A sua existência a nível municipal permite, direta ou indiretamente, que os órgãos responsáveis por políticas e gestão da segurança pública, possam reunir informações e fundamentos técnicos e científicos, juntamente com a participação popular, para o desenvolvimento de soluções para um problema complexo e multifacetado.

O Conselho de Segurança de Gostoso tem o objetivo de propor soluções e apoiar as Polícias locais, prevendo aumento de efetivo no Município em datas comemorativas e alta temporada, auxílio na manutenção a viaturas, combustível, câmaras, equipamentos, ou o que se faça necessário para termos uma cidade mais segura.

A população pode e deve colaborar, informando sobre carros diferentes na cidade, anotando placas, reparando nos movimentos estranhos da cidade e informando aos amigos, vizinhos e polícia. Também pode doar para que ações sejam tomadas e sugerir medidas.

Fique de olho! Participe!

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