A Prefeitura de São Miguel do Gostoso rescindiu o contrato com a empresa responsável pela obra na entrada da cidade. Será necessária uma nova licitação para conclusão da obra, o que, infelizmente, ocorrerá apenas em 2014.
Veja abaixo a publicação em Diário Oficial, em 27 de setembro de 2013:
AVISO DE RESCISÃO
O Município de São Miguel do Gostoso/RN, resolve, rescindir unilateralmente o Contrato publicado no Diário Oficial da União de 15/05/2012, folhas 210 da Seção 3, código eletrônico de verificação 0032012051500210 que objetivou a contratação de empresa especializada para a urbanização da Av. dos Arrecifes com serviço de duplicação da avenida, iluminação, paisagismo e construção de canteiros em São Miguel do Gostoso/RN, firmado com a empresa Construtora Galvão Marinho Ltda., CNPJ: 12.647.038/0001- 30, com fundamento na Cláusula Décima Segunda do Contrato. Inciso I do art. 78 e no inciso I, do art. 79 da Lei nº 8.666/1993. Efeitos a partir de 10 de Setembro de 2013. Valores de quitação por ventura existentes e a caução ficaram retidos até a liquidação do contrato.
Foro da Comarca de Touros/RN.
São Miguel do Gostoso-RN, 12 de setembro de 2013.
MARIA DE FÁTIMA T. DANTAS NERI
Prefeita
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